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Notícias - Adamantina


Atualizado em 09-08-2017 as 08:20:45

Prefeitura parcela dívida de R$ 731 mil com INSS de débitos da administração anterior


A Câmara Municipal de Adamantina aprovou Projeto de Lei autorizando a Prefeitura a firmar acordo de parcelamento de débito com o INSS (Instituto Nacional do Segurado Social).
 
O prefeito Márcio Cardim enviou o pedido de autorização do parcelamento no dia 26 de julho através do Projeto de Lei nº 032/17 solicitando apreciação dos vereadores em regime de urgência, o que foi feito em sessão extraordinária nesta segunda-feira (31).
 
O débito de Adamantina é referente ao valor não recolhido ao INSS no período de junho a setembro de 2.015, decorrente da decisão do então prefeito Ivo Francisco dos Santos Júnior de contratar o escritório jurídico Castellucci Figueiredo e Advogados Associados para promover compensação previdenciária, sendo alvo agora de cobrança da Receita Federal. O valor devedor é de R$ 731 mil.
 
A medida provisória prevê o pagamento de uma entrada de 2,4% do total da dívida em até seis parcelas iguais, que deverão ser quitadas em dinheiro entre julho e dezembro deste ano. A partir de janeiro de 2.018, o parcelamento poderá ser feito em até 194 vezes.




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