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Notícias - Adamantina


Atualizado em 14-05-2018 as 10:25:31

Licitação da ExpoVerde 2018 é questionada por vereador


O anúncio inesperado do resultado do processo licitatório realizado pelo Município para terceirização da organização e execução da ExpoVerde 2018, divulgado em coletiva de imprensa no dia 17 de abril pelo prefeito Márcio Cardim (DEM), ainda repercute. O novo capítulo diz respeito ao Ofício nº 016/18, assinado pelo vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior (PODE), protocolado na Prefeitura de Adamantina dia 27 de abril e no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dia 2 de maio.
 
No texto do documento o legislador questiona a modalidade escolhida para a licitação que definiu a empresa promotora do evento: Carta Convite, cujo valor máximo contratual estabelecido por lei é de R$ 80 mil.
 
“A Prefeitura realizou a contratação da empresa ‘JM LIMA DE CAIRES’, que venceu o certame (Carta Convite nº 08/18 - Edital nº 37/18) com a proposta de R$75.800,00”, informa.
 
Na fundamentação jurídica contida no Ofício, Alcio pondera que “no caso em análise, o município não terá somente a despesa com o valor licitado, devendo também se onerar com os demais deveres constantes no plano de trabalho apresentado, em especial, os dois shows que totalizam o valor mínimo de R$60.000,00.” E chama a atenção para o suposto fracionamento de despesas de um mesmo objeto visando utilizar a modalidade mais simples de licitação. “A partir do momento em que somassem os valores fracionados (que resultaria em, no mínimo R$135.800,00), não seria possível a utilização de convite, mas obrigatoriamente deveria se utilizar da tomada de preços”.
 
Com relação ao pagamento de dois shows de no mínimo R$ 30.000,00 cada, o vereador indica que “o município arcará com uma despesa que naturalmente deveria ser incluída no objeto da licitação em questão”, uma vez que o processo foi feito de forma global, incluindo toda a organização e execução do evento.
 
“O Superior Tribunal de Justiça já manifestou entendimento de que o fracionamento de despesas que burla a licitação pode responsabilizar o prefeito; já foi inclusive motivo de multa pessoal pela utilização da modalidade Convite indevidamente. Neste sentido, salvo melhor juízo, conclui-se que o processo licitatório realizado através da Carta Convite nº 08/18 (Edital nº 37/18) ocorreu de forma irregular, haja vista a utilização de modalidade mais branda daquela em que era a ideal. Encaminhamos, portanto, o presente ofício a fim de que, de uma forma preventiva, seja reavaliado o processo para evitar futuras possíveis condenações”, aponta Alcio.




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